Termos de uso

Última atualização em 18/05/2021

1 - DO ACEITE DOS TERMOS DE USO E DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO

O aceite destes Termos de Uso resultam na licença de uso, de forma NÃO EXCLUSIVA de todas as ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas pela ENSINIO, nossa empresa.

1.1 A nossa empresa, ENSINIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., está localizada na Avenida Paulista, nº2.202, conjunto 61, Bloco 9, Bairro Bela Vista – São Paulo.

1.2 As ferramentas e soluções tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas pela ENSINIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. são para serem utilizadas no Brasil, por usuários que se declarem brasileiros.

1.3 A ENSINIO é uma empresa de tecnologia que desenvolve soluções que permitem seus clientes criarem PLATAFORMAS para disponibilizar e comercializar CONTEÚDOS e/ou PRODUTOS próprios a partir das ferramentas tecnológicas desenvolvidas, disponibilizadas ou contratadas por nossa empresa.

1.4 As soluções e ferramentas tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas pela ENSINIO são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas pela empresa, a qualquer momento, sem aviso prévio.

1.5 A ferramenta de transações financeiras disponibilizada para nossos clientes comercializarem seus conteúdos e/ou produtos aos seus usuários, é oferecida pela PAGAR-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob 18.727.053/0001-74, sediada em Rua Fidêncio Ramos, 308, São Paulo - SP

1.6 TODOS os USUÁRIOS das ferramentas fornecidas pelo ENSINIO se comprometem a respeitar às condições destes TERMOS DE USO, sendo requisito essencial para o bom uso das ferramentas e das destinações adequadas da mesma.

1.7 O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da ENSINIO, inclusive com os demais termos constantes nas Políticas de Privacidade , políticas de cookies e de Direitos Autorais que são apresentadas e que são partes integrante destes.

1.8 O uso das ferramentas tecnológicas contidas na ENSINIO em DESACORDO com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, cancelamento do cadastro do USUÁRIO, encerramento da licença de uso previamente existente e outras sanções, inclusive, legais e judiciais, conforme adiante detalhado.

1.9 A ENSINIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO disponibiliza para seus clientes:

a) Área Administrativa: é onde o CLIENTE irá configurar todas as informações que irão conter na Escola Online (PLATAFORMA). Nesta Área Administrativa, o CLIENTE poderá alterar desde as cores dos botões de sua Escola, como também poderá colocar/retirar permissões de usuários, cursos, conteúdos, produtos do e-commerce, etc. Alguns acessos e recursos serão contratados à parte, conforme contrato estabelecido entre ENSINIO e CLIENTE.

b) Área de Membros (dashboard): onde o CLIENTE irá colocar os CONTEÚDOS de sua Escola online, sejam eles de quaisquer natureza, sendo estes cursos, conteúdos avulsos, produtos da loja e-commerce, etc ;

c) Área de Cursos / Media Space: é onde o CLIENTE irá colocar os cursos e conteúdos avulsos de sua plataforma. Cada curso possui a sua página de vendas, com as informações necessárias para o cliente adquirir o material, juntamente com o link de compra;

d) Sistema de Assinatura e recorrência de vendas: o CLIENTE poderá vender um PLANO de assinatura recorrente, e o período, valores e prazo de início/expiração são configuráveis dentro da plataforma administrativa.

e) Split de pagamentos: é o recurso que divide o pagamento na proporção estabelecida pelo CLIENTE para os PRODUTORES envolvidos em determinado projeto, seja ele curso, conteúdo avulso, produto físico, etc.

f) Checkout: é a área na qual a transação de compra e venda pode ser efetivamente realizada;

g) Cupons e Vouchers Promocionais (contratados à parte pelo CLIENTE): é onde o CLIENTE ou PRODUTOR pode criar links promocionais, tanto em valores monetários, quanto de permissão de acesso a determinado conteúdo dentro da Escola Online específica. Estes vouchers podem ou não ser temporários, sendo feitos conforme configuração e vontade do CLIENTE.

h) Comunidade e rede social: o CLIENTE terá, dentro de sua Escola Online, uma rede social (opcional), onde os USUÁRIOS poderão marcar uns aos outros (com o @), enviar mensagens privadas, participar de fóruns privados ou abertos. Além disso, cada USUÁRIO terá o seu perfil próprio dentro da Escola Online, e poderá atualizar com informações que interessar a ele.

i) Gamificação (contratados à parte pelo CLIENTE): um recurso configurado pelo CLIENTE, onde os USUÁRIOS poderão ganhar pontos, medalhas, insígnias, permissões, de acordo com o engajamento dentro da PLATAFORMA. Cada Escola tem a sua configuração e responsabilidade específica sobre cada parâmetro utilizado;

j) E-commerce (contratados à parte pelo CLIENTE): é o ambiente onde o CLIENTE poderá vender seus produtos físicos dentro de sua própria Escola Online;

2 – DAS DEFINIÇÕES E TERMOS

Sempre que as expressões abaixo forem usadas nestes Termos de Uso, nas Políticas de Privacidade e de cookies, elas terão o significado abaixo:

2.1 ENSINIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ou simplesmente ENSINIO ou, ainda, a nossa empresa – Empresa online que desenvolve soluções e ferramentas tecnológicas para seus CLIENTES ou INQUILINOS hospedarem Plataformas de ensino a fim de oferecer cursos Online e/ou produtos dos mais diversos segmentos;

2.2 CLIENTES ou INQUILINOS – São Empresas USUÁRIAS da ENSINIO que a contrata para ter acesso às ferramentas e soluções tecnológicas disponibilizadas por nossa empresa a fim de criarem suas próprias PLATAFORMAS online de ensino.

2.3 PLATAFORMAS DE ENSINO, ESCOLA ONLINE ou, simplesmente, PLATAFORMAS – Conjunto de Ferramentas que permite o INQUILINO possuir uma Área de Membros de acesso restrito e controlada por login e senha fornecidos ao USUÁRIO ou COMPRADOR para disponibilização de CONTEÚDO tanto mediante download quanto streaming ou comercialização de INFOPRODUTOS ou PRODUTOS FÍSICOS. Cada PLATAFORMA DE ENSINO está vinculada a um INQUILINO com personalidade própria, que assume todas as responsabilidades pelos conteúdos produzidos ou vinculados por ela. Os inquilinos também são responsáveis por todas as obrigações assumidas entre elas e seus USUÁRIOS ou COMPRADORES

2.4 CONTEÚDO – conteúdo em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.), disponibilizados pelos INQUILINOS em suas PLATAFORMAS DE ENSINO criados por eles ou por terceiro do qual tenham recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial divulgação ou mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas disponibilizadas pela ENSINIO;

2.5 USUÁRIO (gratuito ou COMPRADOR) – qualquer pessoa que utilize qualquer ferramenta disponibilizada pela ENSINIO para ter acesso às PLATAFORMAS DE ENSINO, sendo este um usuário gratuito ou pagante (denominado também COMPRADOR);

2.6 PRODUTOR – Quem gera o CONTEÚDO para a ESCOLA ONLINE, seja este conteúdo vídeo, áudio, texto, software, etc.

2.7 AFILIADO – Quem efetua vendas com links de venda específicos, fornecidos pelo CLIENTE, e ganha uma comissão pré-definida (entre CLIENTE e AFILIADO).

3 - DO CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

3.1 Os serviços oferecidos pela ENSINIO podem ser contratados por PF ou PJ

3.2 Os USUÁRIOS das PLATAFORMAS que utilizam as ferramentas tecnológicas da ENSINIO devem ser pessoas maiores de 18 anos e capazes, conforme legislação brasileira, em especial o Código Civil de 2002, sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade.

3.3 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO preencher adequadamente e com veracidade todos os dados solicitados pelas PLATAFORMAS DE ENSINO em suas respectivas páginas de cadastramento.

3.4 É direito reservado à ENSINIO e ao INQUILINO, proprietário da respectiva PLATAFORMA DE ENSINO a não aprovação do cadastro do USUÁRIO, se houver qualquer indício ou suspeita de utilização das ferramentas em desacordo com os Termos de Uso e demais termos contratuais e legais ou de utilização de informações inverídicas.

3.5 O USUÁRIO se compromete a cadastrar informações adicionais e complementares sempre que a PLATAFORMA ENSINIO solicitar, obrigando-se a utilizar informações verdadeira e idôneas. A ENSINIO se reserva no direito de suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO que fornecer dados incompletos, incorretos ou inverídicos.

3.6 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO seu login, senha e o bom uso respectivo dos mesmos, estando desde já advertido sobre os riscos de compartilhamento de senha e ciente de sua responsabilidade quanto ao manejo, guarda e confidencialidade.

3.7 A ENSINIO não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiro.

3.8 O USUÁRIO concorda que os dados por ele fornecidos para a PLATAFORMA DE ENSINO em que o mesmo se inscrever poderão ser entregues à ENSINIO e ao INQUILINO proprietário da respectiva PLATAFORMA, em caso de:

A) quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmada entre as partes (USUÁRIOS, INQUILINOS, PRODUTORES e COMPRADORES);

B) infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outros USUÁRIOS das PLATAFORMAS DE ENSINO

C) disputa ou reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo USUÁRIO;

D) suspeita de fraude;

E) em caso de interesse legítimo e para atendimento a legislação aplicável, especialmente de cunhos fiscais e tributários;

3.9 Os INQUILINOS deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na ENSINIO. Tais informações devem ser fornecidas desde a primeira venda realizada através das PLATAFORMAS DE ENSINO que utilizam as soluções tecnológicas disponibilizadas pela ENSINIO

3.10 Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores a nenhum USUÁRIO em nome de terceiros, nas PLATAFORMAS DE ENSINO que são nossos INQUILINOS.

3.11 Todas as contas bancárias registradas pelos USUÁRIOS na plataforma deverão ser localizadas no mesmo país em que se declararem residentes ou domiciliados em seus respectivos cadastros.

3.12 USUÁRIO é responsável pela veracidade DE TODOS os dados cadastrados, respondendo pelos desdobramentos e danos decorrentes da informação incorreta dos dados fornecidos no ato de cadastramento, responsabilizando, inclusive, pela atualização de seus dados a cada 06 meses a contar do seu cadastramento.

4 - DAS REGRAS GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE TERCEIROS QUE UTILIZAM AS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DISPONIBILIZADAS PELA ENSINIO

O usuário ao acessar qualquer PLATAFORMA de terceiros que que utilizam soluções ou ferramentas tecnológicas criadas ou disponibilizadas pela ENSINIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sendo, portanto, considerados INQUILINOS da nossa empresa, desde já concorda em fazer o bom uso da respectiva plataforma e de suas ferramentas, respeitando todos os termos que integram as políticas da nossa empresa. Dessa forma, desde o cadastro e primeiro acesso, já se compromete a NÃO:

4.1 Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança das ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela ENSINIO e utilizadas em qualquer uma das PLATAFORMAS inquilinas da nossa empresa.

4.2 Violar ou tentar violar as medidas de seguranças de qualquer uma das PLATAFORMAS, inquilinas da nossa empresa

4.3 Tirar vantagem para si mesmo ou para outrem de qualquer inconsistência do sistema das PLATAFORMAS inquilinas na nossa empresa, estando desde já comprometido a reportar o erro, caso identificado.

4.4 Causar prejuízo à ENSINIO, aos seus INQUILINOS OU USUÁRIOS e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO em qualquer uma das PLATAFORMAS inquilinas da ENSINIO, ou, ainda, divulgar o login de usuário e senha próprios ou de terceiros.

4.5 Submeter a qualquer uma das PLATAFORMAS inquilinas da ENSINIO qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;

4.6 Utilizar de habilidades em tecnologia da informação para manipular preços de CONTEÚDO, PRODUTOS ou quaisquer dados constantes em PLATAFORMAS inquilinas da ENSINIO;

4.7 interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;

4.8 passar-se por outra pessoa ou organização, tendo em vista tal ação constituir crime conforme o Código Penal Brasileiro

4.9 Utilizar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido nas PLATAFORMAS inquilinas da ENSINIO, incluindo a divulgação em sites falsos ou não idôneos ou de conteúdo inapropriado, conforme legislação brasileira.

4.10 Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e/ou terceiros na utilização de ferramentas nas PLATAFORMA inquilinas da ENSINIO e na divulgação de material constante na mesma.

5 - DA RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E A ENSINIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Sem prejuízo do conteúdo já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a ENSINIO, PLATAFORMAS inquilinas e os USUÁRIOS se regerá pelo seguinte:

5.1 É responsabilidade da ENSINIO a guarda e o zelo dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas nas PLATAFORMAS DE ENSINO, nossas inquilinas, conforme legislação brasileira.

5.2 É responsabilidade dos USUÁRIOS informar seus dados com veracidade corretos, cabendo unicamente a eles a atualização e revisão das informações por eles prestadas, sempre que necessário ou a cada 06 meses.

5.3 Na hipótese de dados inconsistentes ou desatualizados ou inverídicos, a ENSINIO se resguarda no direito de suspender as contas irregulares dos USUÁRIOS (ALUNOS, ESCOLAS E PRODUTORES) ou notificar seus INQUILINOS até a respectiva regularização.

5.4 Os USUÁRIOS (ALUNOS, INQUILINOS, PROFESSORES E PRODUTORES DE CONTEÚDO) são responsáveis por todo o material, vídeo e conteúdo postado, além dos comentários e participação em qualquer uma das PLATAFORMAS conforme as regras contidas nestes termos de uso.

5.5 A ENSINIO sempre aplicará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas OFERECIDAS PELA ENSINIO. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, ou casos fortuitos ou de força maior, alguma das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela ENSINIO poderá, eventualmente, ficar temporariamente indisponível. Neste sentido, todos os USUÁRIOS desde o cadastramento está ciente das referidas possibilidades e exoneram a ENSINIO de qualquer dano ou prejuízo eventualmente causado por tais razões.

5.6 Não é de responsabilidade de ENSINIO qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

5.7 A ENSINIO não se responsabiliza por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação em PLATAFORMAS que utilizam ferramentas disponibilizadas pela ENSINIO ou aqueles decorrentes de acesso ou transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. O USUÁRIO está desde já ciente da sua responsabilidade na atualização de versões de antivírus, antimalware, etc.

5.8 A ENSINIO, no que se refere à sua tecnologia, se dispõe a prestar todo o apoio necessário nos processos de venda entre PLATAFORMAS e ALUNOS ou COMPRADORES. A ENSINIO será responsável por encontrar solução para eventuais disputas abertas pelos compradores, desde que respeitada as orientações das PLATAFORMAS chanceladas pela ENSINIO como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas se reserva o direito de deduzir estes valores do repasse de valores aos INQUILINOS

5.9 Caso a ENSINIO seja acionada juridicamente em demanda cuja culpa, mesmo que de forma objetiva, ou dolo sejam de alguns de seus INQUILINOS ou de seus respectivos produtores, a nossa empresa, desde já, se reserva no direito de deduzir eventuais valores do repasse aos mesmos.

5.10 Os USUÁRIOS desde já isentam a ENSINIO de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos que forem causados por dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

5.11 Não é responsabilidade da ENSINIO, os conteúdos postados nas PLATAFORMAS que utilizam as ferramentas disponibilizadas pela ENSINIO. A nossa empresa oferece soluções tecnológicas para viabilizar a criação de PLATAFORMAS DE ENSINO e não tem nenhuma participação ou responsabilidade nos conteúdos postados. No entanto, nossa empresa recomenda que as PLATAFORMAS DE ENSINO que utilizam das nossas ferramentas tecnológicas prezem pela qualidade dos CONTEÚDOS e/ou PRODUTOS oferecidos aos USUÁRIOS.

5.12 A ENSINIO também não é responsável por erros na divulgação ou marketing de CONTEÚDOS ou PRODUTOS das PLATAFORMAS inquilinas, que possam dificultar a venda de tal CONTEÚDO.

5.13 As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da ENSINIO, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS ou INQUILINOS

5.14 Cada INQUILINO é o único responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por eles mesmos em suas respectivas PLATAFORMAS DE ENSINO, incluindo promoções, conteúdos extras, prêmios, descontos, etc.

5.15 Considerando que o INQUILINO é o responsável pelos aspectos técnicos e de qualidade do CONTEÚDO disponibilizado em suas PLATAFORMAS, a ENSINIO comunicará o INQUILINO sobre as reclamações relativas a CONTEÚDO ofertado em suas PLATAFORMAS e concederá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para que este responda com uma justificativa ou tentativa de sanar o problema. Caso o INQUILINO não entre em contato com a ENSINIO neste prazo, eventuais solicitações de reembolso poderão ser executadas de forma automática, observadas as disposições deste Termos de Uso;

5.16 A ENSINIO NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA POR seus USUÁRIOS OU INQUILINOS a qualquer título.

5.17 Os USUÁRIOS reconhecem que o site da ENSINIO pode conter links para outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela ENSINIO.

5.18 A ENSINIO não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados nas PLATAFORMAS de seus INQUILINO, em outros sites OU em REDES SOCIAIS. A nossa empresa também não se responsabiliza de maneira alguma pela disponibilidade destes sites. Assim, cabe ao USUÁRIO a inteira responsabilidade pelo acesso a qualquer site de terceiros, ao qual, recomendamos, sempre a verificação das políticas de uso e privacidade.

5.19 Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à ENSINIO são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.

5.20 Considerando a proposta de uso das ferramentas tecnológicas desenvolvidas ou disponibilizadas pela ENSINIO para a criação de PLATAFORMAS DE ENSINO em que os INQUILINOS possam comercializar PRODUTOS e/ou CONTEÚDOS, estes estão cientes e consentem desde já que toda a informação relevante será fornecida para habilitar a venda dos mesmos.

5.21 CONTEÚDOS, CURSOS OU PRODUTOS veiculados em PLATAFORMAS que utilizam as ferramentas tecnológicas da ENSINIO não são de responsabilidade da ENSINIO, mas orientamos que os mesmos devem estar em conformidade com a legislação brasileira e com estes termos de uso. A nossa empresa reserva-se no direito de remover qualquer CONTEÚDO que esteja em desacordo com quaisquer uma dessas normas.

5.22 Eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR são de responsabilidade deste. A ENSINIO reserva-se no direito de deduzir a qualquer tempo do saldo do INQUILINO valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);

5.23 A ENSINIO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas os USUÁRIOS e INQUILINOS estão cientes desde já que a nossa empresa não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos cíveis ou criminais decorrentes de eventual violação de tais medidas por terceiros, que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS e/ou PLATAFORMAS ou, ainda, praticar crimes, conforme legislação brasileira.

5.24 Os USUÁRIOS deverão aceitar e respeitar todas as políticas da ENSINIO, reconhecendo que ao se cadastrarem em PLATAFORMAS inquilinas, tomaram conhecimento de tais documentos, que estão devidamente publicados no site da ENSINIO (www.ensinio.com), se sujeitando e se comprometendo a observar todas as regras, princípios e diretrizes neles previstos;

5.25 Os USUÁRIOS serão integralmente responsáveis por cumprir as leis e demais normas aplicáveis que se referem à proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/18, ao o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e à legislação pertinente sobre o assunto,

5.26 Os INQUILINOS assumem a obrigação de obter o consentimento expresso de seus USUÁRIOS referente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

5.27 A ENSINIO não se responsabiliza por eventual falha de seus INQUILINOS em deixar de cumprir as normas estabelecidas no item anterior. A PLATAFORMA ENSINIO se reserva no direito de suspender e/ou cancelar contas de INQUILINOS que não estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

5.28 A ENSINIO se reserva, ainda, no direito de reter saldo de valores a serem recebidos por INQUILINOS em casos de danos provocados à ENSINIO ou a terceiros prejudicados, como forma de ressarcimento parcial.

5.29 Os INQUILINOS e os PRODUTORES concordam desde já que a ENSINIO poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio de valores em suas respectivas contas, sempre que houver indícios de qualquer prática em desacordo com as políticas de uso e de privacidade da ENSINIO e com o ordenamento jurídico brasileiro e tratados e convenções internacionais.

5.30 Os INQUILINOS e os PRODUTORES AUTORIZAM EXPRESSAMENTE que a ENSINIO poderá realizar, a seu exclusivo critério, o bloqueio preventivo dos valores em suas respectivas contas, caso haja qualquer suspeita de parâmetros e índices atípicos de reembolsos, chargebacks e demais índices operacionais, para que os USUÁRIOS e COMPRADORES estejam resguardados, observando o seguinte:

A . Após a constatação da legalidade das referidas práticas pela ENSINIO, a partir de seus próprios critérios de avaliação, os valores serão desbloqueados;

B. Caso as partes envolvidas realizarem formalmente um acordo, os valores poderão ser desbloqueados;

C. Por determinação judicial ou por autoridades administrativas COMPETENTES para a resolução do conflito, com identificações claras acerca do ato infringente, os valores também serão desbloqueados;

D. Na hipótese, de confirmação da ilegalidade da conduta, o bloqueio será definitivo, podendo ser liberados apenas com ordem judicial.

5.31 A ENSINIO NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO GERADO PELOS INQUILINOS E PELOS PRODUTORES

5.32 Os USUÁRIOS autorizam que a ENSINIO reporte aos órgãos de controle e fiscalização responsáveis os atos, condutas e práticas que contenham indícios de irregularidades e/ou ilegalidades, sem que isso gere qualquer tipo de prejuízo ou dano moral e patrimonial ao USUÁRIO, prevalecendo o princípio da boa-fé e da responsabilidade social da ENSINIO.

FAQ

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